# Registro público: TJPA — 08001636220198140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450179/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450179.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba13d715719cf89c94d2d0154431498ba419406ac580ff4df12d90392fe8e4ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Mandado (TPU 985)
> **2019-12-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2019-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agência e Distribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-27T11:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-27T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-27T11:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-27T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-27T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-28T09:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-12-28T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-28T09:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-28T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-28T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-22T01:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-06T11:13:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-02-18T09:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-03-08T00:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-07-30T14:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-07-30T14:22:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2019-12-27T13:47:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-12-27T13:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-28T09:34:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-12-28T09:42:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-15T09:28:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-02-18T09:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agência e Distribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002839220108140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 08121882520238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573094/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJES — 00001577320188080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147174/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJPA — 08130015220238140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502613/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR
- [TJRO — 70061281420178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70026161420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70000583520188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115830/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000167819958160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097517/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9581
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO