# Registro público: TRT3 — 00001418220105030091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f6e23bdd58c1a5ef3924f0d110f0e4eb7a63787969eeb4d67e33a9ed53105d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2011-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2010-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2010-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-06-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-02-03 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676020155030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000579020145030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT15 — 00011615720145150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS