# Registro público: TJRR — 08010484620228230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73d6d67508de61be9b90bb3569432cb4d3128c6abd2445f6b6e5409a2e8dfbe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T09:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-25T11:42:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-01-14T17:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-01-14T17:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-01-25T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-01-25T15:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-03-02T20:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-03-03T12:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-03-03T12:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-24T16:34:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-25T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-28T16:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-01-14T17:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-02-06T09:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-03-02T20:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-24T14:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-28T16:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-28T16:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}
- 2022-05-31T09:12:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2773", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T04:57:57\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220114173145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73d6d67508de61be9b90bb3569432cb4d3128c6abd2445f6b6e5409a2e8dfbe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08010493120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531022/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRR — 08009199720198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180490/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00055634020208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820086/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICO
- [TJRR — 08010440920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490659/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJRO — 70006117120218220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819784/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00007706220188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819488/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000105420208160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514109/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000266720178171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510324/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO