# Registro público: TRT15 — 00009897920125150151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b8cddf35fc520ad1ca14d623a4abd56e603346896235a0b8549531e7d02d9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Reajustes Concedidos | Função de Confiança - Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-02-28T10:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-21T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-21T20:01:24.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-03-21T20:01:24.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-01T10:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-29T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-05-02T10:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-07T17:23:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-07T17:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-07T18:00:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-09T02:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-09T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-09T02:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-05-09T02:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-06-04T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-06-17T13:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-11T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-11T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-20T00:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-20T00:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-23T17:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-07-24T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-01T16:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-06T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-21T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-27T00:13:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-27T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-08-27T13:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-09-21T12:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-09-25T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-09-25T13:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-10-23T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2019-10-30T17:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18917", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501929.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Reajustes Concedidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-21 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-21 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-10-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Compensação de Reajustes Concedidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:17:40\.991000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b8cddf35fc520ad1ca14d623a4abd56e603346896235a0b8549531e7d02d9d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011542920125150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TST — 00015044720135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155866/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT6 — 00000771120195060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT15 — 00010005420075150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT15 — 00008221420115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Itápolis
- [TRT9 — 00000617320205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT20 — 00003682720175200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000562220185120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Araraquara / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO