# Registro público: TRT23 — 00001492920245230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc4b50a15e51952a5e5494dedbbaaa86dc46b22a541cd17d8a7aeef8351d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Ofício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T16:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-03-08T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T10:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-18T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-29T20:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-01T10:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-02T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-02T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-13T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-12T14:26:29.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T10:40:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-06-29T20:09:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-01T12:22:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2024-07-16T10:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Ofício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-15 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-06-29 trata do assunto oficial «Execução de Ofício»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Execução de Ofício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T20:50:38\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307164909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cc4b50a15e51952a5e5494dedbbaaa86dc46b22a541cd17d8a7aeef8351d0ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001800920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001477920255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442413/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001944120245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001540220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600889/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001908120245100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237780/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT10 — 00001900420245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002370320245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001702120265110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12987
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 11ª Vara do Trabalho de Manaus