# Registro público: TRF2 — 00012318020134025152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c318a5b6e0c69623e323462afe7033fdb7b6f3c6fb859441f87ab9d0aab09878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T17:33:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-03-22T17:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-25T13:03:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-16T17:06:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-12T10:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000823520265120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT3 — 00001509120105030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 00155072920118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 00017031720144025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744306/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00032875520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739029/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00008146320144025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10304
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001501520135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001502820125030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE