# Registro público: TJSP — 00112748620168260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7792ec3e326b501dc9e40dba819d34a652be55c34f8cda4a504cd8efe70939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T17:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-11T17:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T14:23:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-12T17:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T08:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T10:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T10:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T17:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-18T11:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-27T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T09:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T13:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T15:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-16T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-17T09:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T10:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-20T14:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T14:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T14:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T09:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T10:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T17:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T12:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-29T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T09:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T10:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T11:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T15:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-07T15:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T10:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T09:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-12T17:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T14:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-20T17:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T09:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-22T10:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T11:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T15:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-29T14:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE SUMARE