# Registro público: TJRJ — 03190033020188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8c3843fe17c0abc271af929259516dcd54be459cc9f276ae4bf1b2151f6769c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-24** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T16:04:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-12-18T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-17T11:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-18T11:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-24T17:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-24T17:14:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T13:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-08T13:26:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-01-17T11:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T13:55:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-17T13:55:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-18T11:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T13:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-28T13:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T17:14:54.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-11-07T14:57:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-07T15:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:30:12\.573038572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8c3843fe17c0abc271af929259516dcd54be459cc9f276ae4bf1b2151f6769c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00336928020038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227050/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004432720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212080/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00001623420088080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - IUNA
- [TJRJ — 00519248719968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00601449820018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000178919928160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / CHOPINZINHO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM