# Registro público: TRF5 — 00046599720214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2007ef452f067bb92fa4b9dcb6b03593059046c7cc148d0bd08fa7499314ac1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-10
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-06-09** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T00:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-12T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T15:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-09T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-06-14T12:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20T00:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-20T00:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-26T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-05-10T00:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T14:27:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-09T10:32:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-09T14:26:09.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-07-26T14:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2007ef452f067bb92fa4b9dcb6b03593059046c7cc148d0bd08fa7499314ac1c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-09 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-26 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-20 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:04\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220510003251
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2007ef452f067bb92fa4b9dcb6b03593059046c7cc148d0bd08fa7499314ac1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05178533920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00121796420244058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935996/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01712812920174025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00035022120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459977/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 01471182820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805054/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00820191420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00100348220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50019163620194025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571897/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046599720214058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Desconto em folha de pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2007ef452f067bb92fa4b9dcb6b03593059046c7cc148d0bd08fa7499314ac1c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2007ef452f067bb92fa4b9dcb6b03593059046c7cc148d0bd08fa7499314ac1c
- **SHA-256 do comentário:** 7cf6f3080da12f5a8da4516cb70aed5059e05a7b960c02695079176480f24c30