# Registro público: TST — 00005116420125030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c8776d8d3d20c5b5a6cd8ae062d80b209133affced37804057bb9523984f0e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14 - **Último ato com data válida:** 2017-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-11** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-05-09** — Remessa (TPU 123) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Distribuição (TPU 26) > **2014-05-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-14** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Descontos Salariais - Devolução | Justa Causa/Falta Grave | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-15T13:50:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-05-26T12:56:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-06-05T07:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2014-06-05T19:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-05-09T16:37:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-06-02T09:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2014-05-14T21:28:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-05-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-06-02T09:33:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13775](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13775) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Trabalho Externo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-11 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:04:20\.208000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140514212821 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c8776d8d3d20c5b5a6cd8ae062d80b209133affced37804057bb9523984f0e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00004337320125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500618/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13771, 13775, 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13771, 13775, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT23 — 00000592620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13775, 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00003492420115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13962, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13962, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00010251220145040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00006183620125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573287/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13775, 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Trabalho externo: requisitos e autorização](https://wikijuridica.com.br/criminal/preso-pode-trabalhar-fora/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O trabalho externo pode integrar a execução, mas não nasce automaticamente com uma proposta de emprego. Regime, natureza da atividade, disciplina, tempo cumprido e lei aplicável determinam se haverá autorização e qual vigilância será exigida. No fechado, a LEP limita o trabalho externo a serviços e obras com cautelas específicas. No semiaberto, o Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** externo, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** a822ca537907fc1c1941342b375b9637d861c502189996f6b7fb40c66749c1c5 - **SHA-256 do registro documental:** 0c8776d8d3d20c5b5a6cd8ae062d80b209133affced37804057bb9523984f0e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreso-pode-trabalhar-fora%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 0c8776d8d3d20c5b5a6cd8ae062d80b209133affced37804057bb9523984f0e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)