# Registro público: TRT23 — 00001494820235230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9201195231cb1962ae705bc901049c6f7135fb7925f7c5cb5502e11bbbd8b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T09:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-16T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T18:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T12:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-03T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T10:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T11:29:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-14T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-27T13:42:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-01T08:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T10:46:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-06-06T15:22:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-06-07T15:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-21T16:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-28T09:21:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-07-31T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T11:45:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-10-06T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-06T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-07T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-07T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-09T13:55:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-10-12T14:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-10-26T18:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001640620225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13432, 13451, 13471
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT18 — 00004248420265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Goiânia - 08a Vara
- [TRT23 — 00001641820225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001633820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00002435420235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002015020235140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001233420225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13451, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM