# Registro público: TRT3 — 00001421720105030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc374a9ea6748b3e1b2c2a0c943e49c7544bdb19c6f902c8466794815cb7c22a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04 - **Último ato com data válida:** 2019-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-21** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:06\.518270258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc374a9ea6748b3e1b2c2a0c943e49c7544bdb19c6f902c8466794815cb7c22a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242442920195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005425520135020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000667720235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro - [TRT4 — 00008572320135040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT13 — 00002469120225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - [TRT12 — 00000765520195120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT4 — 00008614720125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO