# Registro público: TJTO — 00111225720168272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 283fc0f5a79d3b5d25e1008513d2dfeb49ef90b362e62b5e5ecaf3ebcbace585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-13** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-07-20T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-02-17T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-02-22T11:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-06-06T17:36:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-06-13T09:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-07-12T15:48:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-07-05T08:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2016-08-24T10:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-06-02T16:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-06-13T09:46:40.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-07-10T10:27:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-07-13T09:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2017-07-13T09:21:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-06 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:32:30\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160704150226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 283fc0f5a79d3b5d25e1008513d2dfeb49ef90b362e62b5e5ecaf3ebcbace585

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001658520208080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMG — 00595249720128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412317/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00164764520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJRJ — 00411835520108190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / RIODASOSTRAS2VARA
- [TJRJ — 00026363020118190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00797926320218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00013584420138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / MARUIM
- [TJSE — 00000472220138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS