# Registro público: TRT3 — 00001426720155030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503198/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503198.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6b1483dd385e2fe268e9bec33468c0070d5e20e1a035da503bf01c83db4603 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2018-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-24** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depoimento | Documental | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f6b1483dd385e2fe268e9bec33468c0070d5e20e1a035da503bf01c83db4603.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-22 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Depoimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:23\.485545321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1f6b1483dd385e2fe268e9bec33468c0070d5e20e1a035da503bf01c83db4603 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240408320235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00001322320155030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000611620235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00000595920145030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000216820225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00001441120155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000613320195090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT24 — 00240694420205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13613 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** 1f6b1483dd385e2fe268e9bec33468c0070d5e20e1a035da503bf01c83db4603 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001426720155030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depoimento | Documental | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1f6b1483dd385e2fe268e9bec33468c0070d5e20e1a035da503bf01c83db4603 - **SHA-256 do comentário:** 1766b600b1fa254f7dd80806b02a6c49d2e33a45046c2e78ac1aaa0bbf1317f6