# Registro público: TRT15 — 00000949020115150010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Claro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a03cccda03e24193922224568c13d40aff5ea60478e9f9437d4b348c46450e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-04** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-11-17T07:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2011-11-18T07:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2012-03-16T09:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2012-03-22T07:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2012-04-03T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2012-04-13T07:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2013-03-06T11:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2013-06-03T11:41:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2013-10-11T07:38:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2016-07-29T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}
- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18837", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Claro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13170)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-18 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-07-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-18 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:22\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110117020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36a03cccda03e24193922224568c13d40aff5ea60478e9f9437d4b348c46450e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008291320135150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT15 — 00010205820135150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT4 — 00010172720135040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00010115920135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT12 — 00000899020225120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT11 — 00001935820225110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000680220205090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT20 — 00004104220185200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13170
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Claro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju