{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45035,"origem":"stj","sha256_origem":"9ddd370fc23aef22b4173ad5e1165ff20f6a7afab5d90ce999a79809fbe32eee","registro_original":{"id_fonte":"000857165","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"847647","numero_registro":"202302943845","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-16","data_publicacao":"2023-10-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO.\nPRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA E MANTIDA PELAS\nINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA VIA ELEITA.\nINEXISTÊNCIA DE ILEGAL CONSTRANGIMENTO. PENA-BASE EXASPERADA EM 3\nANOS E 5 MESES EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA QUANTIDADE DE\nDROGA APREENDIDA (MAIS DE 850 KG DE MACONHA). DISCRICIONARIEDADE\nREGRADA. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE\nIMPÕE.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2023 a 16/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d3bb3911856530216a31cf883f49e05bd336fd2cd57471c6e76b4b762710e2cb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}