# Registro público: STJ — 1988303

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-06-27
- **Publicação:** 2022-06-29
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1bb45838953ed775e0cadacca1b090a3f56433aa6f353c4808262f549f384e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. "PRINT" DE PÁGINA DA INTERNET NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTECIDA COM A REPRODUÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR NESTE MOMENTO PROCESSUAL. SUPOSTA OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL.  SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
"PRINT" DE PÁGINA DA INTERNET NÃO CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL A
COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FUNDAMENTAÇÃO ROBUSTECIDA COM
A REPRODUÇÃO DE PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR NESTE MOMENTO
PROCESSUAL. SUPOSTA OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INDEVIDA INOVAÇÃO
RECURSAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS
INFRINGENTES.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/06/2022 a 27/06/2022,
por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem
efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze
e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.