# Registro público: TRE-SE — 06005226520266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e1762fd0a1872ef95b906d38887e8d239b165bed7cf47f7920ed87747c95d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2026-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-06T20:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-07T08:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-07T08:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-09T09:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-09T09:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-14T12:34:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-08-15T15:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-08-19T08:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-19T08:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-25T08:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-25T08:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-07T08:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-07T13:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-07T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-09T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-09T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-09T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-09T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-10T14:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-12T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-12T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-12T18:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-12T18:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-14T12:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-14T20:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-14T20:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-15T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-16T18:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-16T18:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-17T12:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-19T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1e1762fd0a1872ef95b906d38887e8d239b165bed7cf47f7920ed87747c95d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-10 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-12 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-19 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-08-20 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-08-20 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-25 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-09-20 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:55:20\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260806205814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1e1762fd0a1872ef95b906d38887e8d239b165bed7cf47f7920ed87747c95d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005157320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002957520266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506189/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001889620246060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-SE — 06005685420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005235020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000889020206020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-AP — 06000911720206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181156/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-PE — 06002246020206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005226520266250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1e1762fd0a1872ef95b906d38887e8d239b165bed7cf47f7920ed87747c95d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1e1762fd0a1872ef95b906d38887e8d239b165bed7cf47f7920ed87747c95d7
- **SHA-256 do comentário:** 2b3335226b57c3f009934f625031eda20ba646ced945ccb5c7e7189ce19521d7