# Registro público: TRT13 — 00002442620235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b450799588421848e1f1ed9b9da7d05984ce2cbb8d51b2c152fe52d583c3fbce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T14:25:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T07:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-21T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-22T22:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-04-13T13:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-13T13:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-18T23:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T23:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T08:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-19T13:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-27T11:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T21:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-29T22:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T08:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-28T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T17:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-22T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-29T21:08:05.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-08-23T19:01:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-03-21T09:25:03.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-04-19T13:06:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-04-19T13:06:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-20T10:42:23.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-20T10:42:31.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-04-28T17:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-28T17:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-29T21:08:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-01T10:41:16.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-06-05T11:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-28T11:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-29T12:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-29T12:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T19:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T19:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T19:01:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-08-25T08:05:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-13 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-19 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2023-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001752120235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13772, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00015479220115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13772, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010096720115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00005121920125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13769, 13772, 14031
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001499220215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT21 — 00002711420155210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Macau


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** b450799588421848e1f1ed9b9da7d05984ce2cbb8d51b2c152fe52d583c3fbce
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)