# Registro público: TJSE — 00011467820118250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb3e8f05d825a08f3914a91b8c792e75301ee408af337c0d6122e4ef1c0dd39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-23 - **Último ato com data válida:** 2017-04-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-22** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Prescrição (TPU 11878) > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-22T08:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-11-29T13:56:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-02-14T14:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T22:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T13:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T13:40:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T17:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T17:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T08:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-18T11:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T11:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-05T22:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T07:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-30T13:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T14:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T20:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T16:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-13T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T13:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-21T15:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-03T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-19T21:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-19T21:13:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-02-20T09:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T19:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-13T08:56:14.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2017-02-06T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-24T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T12:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T12:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-17T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T12:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-22T18:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-12T20:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T22:24:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-07-24T09:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T11:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T19:49:51.000Z — Incidente de Insanidade Mental (TPU 279) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450424.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-05-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-02-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-02-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-01 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-24 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:48:08\.056000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110923120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1eb3e8f05d825a08f3914a91b8c792e75301ee408af337c0d6122e4ef1c0dd39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50654948420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573, 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 22ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJMS — 00002172720208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573, 3595 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - [TJAL — 07004655520228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3595 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher - [TJSE — 00020031620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00021759620178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA - [TJSE — 00044814120188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15015589820208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 15006670220228260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA