# Registro público: TJPE — 00000264520188173420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20b41a9c66a94244b78ece14259914da89bf553378ceb3bb839293189c8096bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Desistência (TPU 463)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-21T10:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-21T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-02T09:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T19:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-06T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T11:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-07T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-07T11:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-14T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-14T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-18T15:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T15:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-30T11:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T11:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T13:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-11-08T15:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-03T13:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T20:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-05-06T19:26:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-14T08:52:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T11:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-20T09:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-06T19:26:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-14T10:44:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-14T10:46:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-27T12:10:43.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-09-16T11:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 no assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000265020168173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPA — 00003418820148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160674/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJES — 00001341820188080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508712/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPE — 00000260220048170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000118720228173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJES — 00001329220198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504411/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJPA — 00002822520158140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499767/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMT — 00002873720128110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR