# Registro público: TJSE — 00001939820108250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb55b3e7870d8ba57d9e4c6ccf4370bc194da79412b385d27b4dd57708323b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-24
- **Último ato com data válida:** 2015-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-05-21** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** —  (TPU )
> **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T10:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-03T14:08:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2010-09-21T10:35:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-10-05T08:50:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T11:50:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T13:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T10:23:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T14:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T09:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T14:09:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-02T12:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T10:42:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:28:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T09:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T10:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T14:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T11:12:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T14:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T13:13:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-01T09:36:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-25T11:31:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T09:42:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T10:46:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T11:46:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-14T15:20:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-31T13:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-21T13:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-19T14:24:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-07T10:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-31T18:18:16.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-17T08:27:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-30T13:29:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T09:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T09:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-20T09:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T08:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-07T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T14:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006455220178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001517420058080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPB — 00006259620208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPR — 00000143220038160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002014620178100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPB — 00006196020188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001791020128180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000138220028160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO