# Registro público: TJSE — 00005103220118250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30 - **Último ato com data válida:** 2017-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-09-01T11:38:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-27T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T11:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T10:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-11T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T11:46:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T18:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T13:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-19T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-15T11:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-08T08:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-29T14:03:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-18T13:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T11:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T09:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-18T05:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T23:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T12:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-01T08:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T10:20:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T13:33:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-03T11:07:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-03T11:07:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-27T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-18T09:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-13T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T09:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-27T09:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-08T10:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T10:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-23T10:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-28T09:52:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-16T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T08:46:44.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450448.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-09-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:58:32\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001363720148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ITABI - [TJSE — 00020220620178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA - [TJPE — 00000252020258172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRS — 00015506520148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul - [TJBA — 00015995520168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA - [TJRS — 50118960220218210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba - [TJRS — 50011962020158210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005103220118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 77150353fb80c8bbea72bf20e031139adec1a5b9a04ccb3cd7320ca9e89db5b6 - **SHA-256 do comentário:** 48dc758c52e7b7eb2d508d9a52690ea28ae9782937ad3c64c21b3d158e257aaa