# Registro público: TRE-RS — 00002292020126210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41b15cf7d504fcb2315ea0914827fca52111f57e5389075c4b1c16c739e7a53a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2012-10-28** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2012-10-28** — Juntada (TPU 67)
> **2012-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-19** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T17:36:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-28T08:44:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-10-28T09:07:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T14:22:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-06T14:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T16:47:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T16:47:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-21T16:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-28 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T23:03:29\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120711173606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41b15cf7d504fcb2315ea0914827fca52111f57e5389075c4b1c16c739e7a53a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002290920166210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504342/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004457820126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799303/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-PR — 06000374820256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00000304820156210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000772220166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971049/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000326120206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505355/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000410420206050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 119 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000304320206240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL