# Registro público: TJTO — 00017038020168272716

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d117eccbeef1158563cd980ac87c969b18c94213b207ceda4f346f9698868199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Confirmada (TPU 12288)
> **2018-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T18:53:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-04T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T09:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T09:38:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T09:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T15:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-12T14:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-12T14:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-21T14:32:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-21T14:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-08-17T12:01:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-08-17T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-07T15:13:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-09T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-09T17:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-20T08:19:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-20T08:23:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T08:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T08:13:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-21T08:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-28T08:42:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-02-20T23:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-01T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-01T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-02T13:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-02T15:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2018-03-12T16:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-04T09:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-04T14:00:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T09:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-05T15:50:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-21T15:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2016-09-01T08:37:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-09T17:33:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-09T17:33:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-10T09:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-03-13T09:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}
- 2017-04-04T20:33:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJTO — 00205889820198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL