# Registro público: TJRS — 00041516420088210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-11 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-05** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-09** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-11T15:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-27T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-03-23T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-03-27T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-06-27T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-09T14:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-30T15:36:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-09T17:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-27T17:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-07T10:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-10-21T18:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-28T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-28T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T14:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T14:35:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-01T13:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-07T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-23T10:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-07T16:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-20T12:30:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-03T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-15T10:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-15T15:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-09T10:51:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-02-20T12:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T17:35:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-05T11:51:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-26T14:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-20T14:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-27T10:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-03-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:10\.438637173Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00006032620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJMG — 50009694220178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508093/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00008930220158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00018359220198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga - [TJSC — 50010804620238240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495801/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJSC — 50006494620228240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Tangará - [TJAP — 00021778020178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 81f2a86a21c0f19a7df2db560946365d96fb155dbae51ab298081b7745aab666 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)