# Registro público: TJBA — 03028804420188050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c28d3330689360587b548a43ff9d3a4c1a585585a68d1c6700bfd33e2f253c92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-25** — Documento (TPU 581) > **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132) > **2025-03-20** — Documento (TPU 581) > **2025-03-20** — Petição (TPU 85) > **2021-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} - 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2025-05-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4437", "nome": "1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:31:39\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c28d3330689360587b548a43ff9d3a4c1a585585a68d1c6700bfd33e2f253c92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03846434320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492097/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJAP — 00050975820168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840476/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMG — 00001262920168130074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563322/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Bom Despacho - [TJBA — 03284061820158050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470386/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJBA — 03386662320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453420/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - [TJPE — 00000031220168172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496255/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJMG — 01686138720168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787134/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08026414220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786202/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE REGISTROS PÚBLICOS / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636 - **SHA-256 do registro documental:** c28d3330689360587b548a43ff9d3a4c1a585585a68d1c6700bfd33e2f253c92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)