# Registro público: TRE-SP — 06000218320206260230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a0d5ca5d5f4dbf5855b320046cafb715e7764425d6d905ffff87c14d6f68ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T16:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-02T16:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-09T13:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-02T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-03T13:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-08T13:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-08T15:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-08T16:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-10T13:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-02T16:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-04T13:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-10T12:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-10T13:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}
- 2020-09-10T13:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14947", "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000104420206260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003084120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531154/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000093820246260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 428ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DE PARNAÍBA
- [TRE-AL — 06007928420206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000232120256160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751681/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-ES — 06001789020246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955332/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000268920246190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11600
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ