# Registro público: TJCE — 00061558320118060133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T14:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-13T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-26T10:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-28T15:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-22T08:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T16:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-20T15:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-13T12:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-04T15:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-01T23:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-18T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T09:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-29T18:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-20T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-11T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-18T16:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-11T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-22T13:30:17.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-03-01T17:17:44.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-07-29T11:35:15.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2020-04-13T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-04T15:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-13T12:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-07T21:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-03T17:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T14:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-20T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-13T08:23:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-17T08:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-11T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-18T07:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-04T09:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-06T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-13T16:26:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-09-04T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-29T07:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-13T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-07T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-02T16:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-09-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-20 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:52\.927847428Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00060950820148060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509125/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00101838420178060133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501688/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJAP — 00022508120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509057/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005572220118151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506701/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061558320118060133 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a77868d9749ed0dd6ce2a78064c8e9c3fdaaa0c5a331e46e666746ef04709e3e
- **SHA-256 do comentário:** d7773fe6ba824a31334877e3c996174381a2a5377aa4b89bb0dc1b0143320748