{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45069,"origem":"stj","sha256_origem":"34def2df148d1893d3f54d51a9e06b36541e7e4a22c1277fcad21ea536638f38","registro_original":{"id_fonte":"000857358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"835570","numero_registro":"202302283952","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. HOMICÍDIO SIMPLES\nTENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA.\nCIRCUNSTÂNCIA AFERIDA NO MOMENTO DA PRISÃO. PRISÃO DOMICILIAR.\nAUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR. SEGREGAÇÃO EM ESPAÇO COM CONDIÇÕES\nCONDIGNAS. POSSIBILIDADE. PRISÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE.\n1. Deve ser mantida a decisão hostilizada que manteve a prisão\npreventiva do agravante e não reconheceu a alegada ausência de\ncontemporaneidade da medida extrema, especialmente porque o\nacautelamento foi decretado na sentença condenatória ao fundamento\nde garantia da ordem pública, e não decorre da gravidade do delito\nem si, mas da reiteração delitiva, ocorrida em período que estava\nrespondendo ao processo em liberdade. Precedente.\n2. Também sem razão quanto à alegação de ausência de sala do\nEstado-Maior, pois esta Corte Superior entende ser possível que o\nadvogado fique preso preventivamente em outro espaço que apresente\ncondições condignas. Precedente.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - CONTEMPORANEIDADE - MOMENTO DE VERIFICAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 180692>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE SALA DE ESTADO-MAIOR - OUTRO ESPAÇO\n- INSTALAÇÕES CONDIGNAS)\n   STJ - <<AgRg no RHC 172374>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"47f88596d2f41cde2d0a2d2a93fab1ae0eec9a11acb0dafd29683985c65c31b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}