{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45073,"origem":"stj","sha256_origem":"a45076af6398c56a47f28dd8ce6d90c566228083b40956ae7251554edc94930c","registro_original":{"id_fonte":"000857362","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"794099","numero_registro":"202204060732","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO\nRECONHECIMENTO. JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DE\nAPRESENTAÇÃO DE VÍDEO DO FANTÁSTICO NO PLENÁRIO NÃO SIGNIFICA QUE\nEXISTA NULIDADE NO RECONHECIMENTO QUE FOI FEITO SEM DÚVIDA ALGUMA E\nDE ACORDO COM AS DEMAIS PROVAS.\n1. No parecer ministerial apresentado na ocasião do julgamento,\nconsta que a vítima apresentou características do autor do crime\nantes de seu reconhecimento e que, no momento que viu a imagem,\nentendeu com certeza ser o paciente e também que outras provas\nconfirmaram a autoria.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"68bbbdd942b738157c2d318b5bf8d20c137a17e2001cdbd84ff194efd4f30932","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}