# Registro público: TSE — 06002922920206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Instrução - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507315/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507315.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2de415248750a769cbce5f6685cf808ff90576977677980e2a878b19358b2326 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-23 - **Último ato com data válida:** 2022-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-23T14:57:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-20T21:47:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-11T18:08:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-23T13:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-23T14:57:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-23T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-23T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-23T15:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-03T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-10T13:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-10T13:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-12T20:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-12T20:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-14T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-14T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-26T20:25:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-26T21:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-26T21:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-26T22:27:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-28T00:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-28T00:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-02T14:21:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-10-14T16:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-14T16:58:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-10-14T16:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-15T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-15T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-20T21:46:27.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2020-10-20T21:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T21:47:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-20T21:47:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-12-07T18:05:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-12-10T15:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-10T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-10T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-12-11T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-14T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-14T02:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-14T02:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-14T21:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507315.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2de415248750a769cbce5f6685cf808ff90576977677980e2a878b19358b2326.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.705383652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-23T13:16:21\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2de415248750a769cbce5f6685cf808ff90576977677980e2a878b19358b2326 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002922920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2de415248750a769cbce5f6685cf808ff90576977677980e2a878b19358b2326 - **SHA-256 do comentário:** 2e2d77038f5bfb065bc6e7a845d18d11f3b697ff4c8ae7fcc44e34d669434b9a