# Registro público: TJGO — 00174138120008090072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4d371f33d2a5d66f5fbe9d8f08355cbe1a84038a6fcfd15ea28dcbdcc7ffc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-26T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T10:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-03T16:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T16:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T12:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T19:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T17:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T20:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-05T20:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T20:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T17:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-10T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2022-11-16T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-25T12:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-13T13:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-02T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2023-01-02T08:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-04T19:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2023-07-18T12:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-26T10:59:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-11T15:58:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-09-11T15:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-11T15:58:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-11T15:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-09-20T16:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-20T16:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-30T12:45:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-02-10T03:02:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-03-12T15:33:05.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-06-25T20:11:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-08-05T18:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-08-05T18:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-08-05T18:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-08-12T20:50:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2022-12-12T14:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-12T14:58:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-12-12T14:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-12-12T14:58:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507524.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199646520168090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00198463919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJGO — 00199187019978090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJAP — 00022524020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMA — 00001815420168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJAP — 00022432220018030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TRT22 — 00002555520135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4e4d371f33d2a5d66f5fbe9d8f08355cbe1a84038a6fcfd15ea28dcbdcc7ffc9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)