# Registro público: TJAL — 07404140920168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b627ed065311a889370d940833406e172bddb514ef7b11e5d1dfd3daf67e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-17** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-03T21:27:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-03T21:24:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-06-17T16:35:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-12-05T06:58:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-07-04T19:11:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-04T19:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T17:53:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-06-21T13:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-16T08:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-05T11:27:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-05T11:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-15T08:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-04T13:09:56.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2016-12-30T16:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-30T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-06T15:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-04T13:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T14:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 50031016720168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal