# Registro público: TJAL — 07402219620138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d68298dc81461da58e04f66c1218f3f13b57a5e2d124ab7aec999cf6786f3f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T10:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-19T14:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-19T15:18:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-06T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-06T11:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-18T18:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T18:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-03-27T18:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-27T18:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-17T14:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-17T20:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-17T20:09:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-03-02T13:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-29T18:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-01T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2020-07-13T08:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-13T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T15:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T15:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-04T13:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T13:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-04T19:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-09T10:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T00:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T14:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T14:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-31T02:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-21T07:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T16:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-18T17:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-08-15T14:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-25T15:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-25T18:08:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-17T20:07:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-12-04T13:27:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-13T00:47:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-28T02:14:36.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-11T23:50:04.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-22T23:00:39.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 50009694220178130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508093/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80008442320168050231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA