# Registro público: TRE-TO — 06006449520206270012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5703fb9a5481c37102ac3ba81fb495b4ef12d9e4a43733fb95a09ad66962b539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-08** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T18:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-11-04T21:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-07T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-11-27T13:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-08T23:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-08T23:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-08T23:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-10T02:21:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-10T02:21:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-18T16:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-11-04T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-11-08T12:54:45.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-07T15:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-08T23:11:42.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-15T11:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-18T16:24:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}
- 2020-12-18T16:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16502", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000244020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878614/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TSE — 06003958220246060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877103/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00002876020166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876985/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002910320246110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001440420206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874211/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008156220246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872420/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-AL — 06002995420266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870647/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MT — 06002936120246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870192/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO / 34ª Zona Eleitoral