# Registro público: TRT20 — 00003706420175200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd05fae791011b6e1d225d1d0ccc972ded655a5739a174c0cf212633dcdd7e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T13:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-04T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T14:29:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-26T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-27T09:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-14T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-15T00:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-15T00:06:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T08:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T11:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-04T13:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T11:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T00:08:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-15T00:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-10T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-10T09:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-08-11T00:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-11T00:11:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-20T07:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T00:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-23T00:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-04T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-05T16:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-11T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-19T09:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-26T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-26T10:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-26T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-28T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-09-28T00:17:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-02T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-10-16T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-13T13:51:23.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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- 2019-01-08T15:34:47.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-08T14:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-09T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T00:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-04-10T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000617220175090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002611720195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00000697320135040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00004867420155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13864, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004919120125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004076320125020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT16 — 00162143420135160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001082920155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP