# Registro público: TJMS — 00001949120228120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507572/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e070018f09c2396b1cf937eb6020d06d95b765aabf1794e24770268838ed6c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-11** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T14:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-11T14:57:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-11T18:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-15T13:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-27T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-27T18:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-11T14:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-14T19:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-14T19:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-02-22T13:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-28T17:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2022-04-28T17:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000069720135070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903787/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00004038720135200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJPI — 00001792720208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903367/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- [TRT12 — 00000857320215120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902703/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMT — 00003235220208110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902619/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TRE-SC — 06000388720256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902618/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002144920228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00001473820228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902255/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - PINHEIROS