# Registro público: TJSC — 08003363320118240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6894ded9a488ad86e32692e95382342e3cdf5075e7c9b8e85e9a31e315dbd7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** —  (TPU )
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T18:57:33.000Z —  (TPU )
- 2018-02-01T14:07:06.000Z —  (TPU )
- 2018-01-12T19:30:47.000Z —  (TPU )
- 2018-01-12T19:30:44.000Z —  (TPU )
- 2013-10-23T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2013-07-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2013-07-16T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-05T18:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T18:57:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-11T04:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T19:02:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-12T22:38:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T23:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T05:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T20:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-07T20:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T23:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-07T00:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-04T21:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-29T22:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-29T21:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T21:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T20:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-08T01:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T17:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-29T17:45:23.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-07T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00003706920248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508317/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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