# Registro público: TJGO — 00005032620138090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8ef7e0b316091bbcaa7e934f6be0badaaed7b8fab36a90cc9f71b0dddac7651

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-03-02T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-03-02T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-09-27T18:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-09-27T18:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-02T14:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-21T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-03-04T13:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-05-27T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-03-02T12:25:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-11-12T13:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2018-11-12T13:39:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-02T14:31:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-02T14:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2019-10-21T10:30:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-15T10:53:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-04-15T10:53:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}
- 2020-05-27T14:29:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11394", "nome": "1ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8ef7e0b316091bbcaa7e934f6be0badaaed7b8fab36a90cc9f71b0dddac7651.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:04\.996000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a8ef7e0b316091bbcaa7e934f6be0badaaed7b8fab36a90cc9f71b0dddac7651

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001014720168080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670431/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJGO — 00245722120128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176849/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 7ª Vara Cível
- [TJPA — 00001423620118140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773653/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJGO — 00183431020118090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00177781720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609165/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 6ª Vara Cível
- [TJCE — 00048816320098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJES — 00002046020128080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMT — 00004382820188110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005032620138090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Cancelamento de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8ef7e0b316091bbcaa7e934f6be0badaaed7b8fab36a90cc9f71b0dddac7651.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a8ef7e0b316091bbcaa7e934f6be0badaaed7b8fab36a90cc9f71b0dddac7651
- **SHA-256 do comentário:** 534511b5c4e2ff4861815fffb89b088dde4ea04c869cf77d86dfc4ccff0842dc