# Registro público: TJSP — 00011049519968260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE MAUA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef1877d9496b5c5bafa3c97dbc3b6f1929a0bf7728ce91e2a243b86cde4122c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 384
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 384 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 384 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2016-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2017-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2017-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2017-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2021-02-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/383`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00571232720048260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474043/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00065912320058260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / 03 CIVEL DE ITU
- [TJSP — 00002950719918260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437692/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / 06 CIVEL DE OSASCO
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE MAUA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA