# Registro público: TRT11 — 00011737720235110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48cc08aa24584a67dcb1b63e8f70bfcb43a2537cb8b6c5c391ca4b164a0df508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-10-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-10-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-10-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-26T14:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-28T14:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-29T11:10:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-08-29T13:21:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-29T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-31T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-31T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-31T19:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-01T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-01T01:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-02T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-05T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-14T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-09-21T13:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-04T11:31:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-04T11:31:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-04T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-11T16:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-31T07:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-04T11:31:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-04T13:45:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-05T08:12:50.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-10-05T08:12:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T16:01:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T16:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T21:53:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-01T11:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27771", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48cc08aa24584a67dcb1b63e8f70bfcb43a2537cb8b6c5c391ca4b164a0df508.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:05\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230826141852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48cc08aa24584a67dcb1b63e8f70bfcb43a2537cb8b6c5c391ca4b164a0df508

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00007528420235110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001541420245110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242815220235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT11 — 00008866220235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00005417820235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002112220265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000759220225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT18 — 00005535820265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Manaus / Aparecida de Goiania - 03a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011737720235110016 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 48cc08aa24584a67dcb1b63e8f70bfcb43a2537cb8b6c5c391ca4b164a0df508
- **SHA-256 do comentário:** f0343766b6566ca070ae2e94fe660b3026da7f263da3c82d24b9ad37d4c1e49a