# Registro público: TJCE — 00038449620008060136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a872b703ff5580dc4812fccf8093956026c9b21cae228197a34161a7bfc66148 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-27 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-30** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-09** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-13T15:28:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-08-30T11:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-13T09:42:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 1998-09-17T15:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-04-16T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-07-07T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-01-26T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-27T09:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-03T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-27T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 1998-08-27T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1999-03-03T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-06-14T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-01-29T13:29:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-08-27T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 1999-03-12T09:47:00.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 1999-06-14T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-06T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-03T14:55:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-03T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-13T13:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-16T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-19T23:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-12T10:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-08-27T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-03-24T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-06-14T16:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-11-10T14:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-11T08:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-08-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-01-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-06-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2024-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00073292120118060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513678/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00021386320098060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJCE — 02004456920238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** a872b703ff5580dc4812fccf8093956026c9b21cae228197a34161a7bfc66148 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a872b703ff5580dc4812fccf8093956026c9b21cae228197a34161a7bfc66148 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)