# Registro público: TJCE — 00025417120148060131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2554cfda55f9ceaa712742b34a23fbe5959947b1c0d3b15069390530c3eb375 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-20 - **Último ato com data válida:** 2024-10-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-15** — Documento (TPU 581) > **2024-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-04** — Apensamento (TPU 135) > **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-17** — Documento (TPU 581) > **2022-03-17** — Documento (TPU 581) > **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-15T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-15T08:57:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-20T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-07-21T15:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-13T14:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-10T22:43:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:44:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-22T13:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-19T09:45:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-23T22:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-21T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T09:51:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2020-04-07T17:19:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-10T22:43:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-14T23:05:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-10T12:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-17T18:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-28T16:58:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-06-26T10:11:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2020-04-08T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-10T22:43:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:44:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-15T13:12:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-11T08:08:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-18T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T15:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-26T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-14T10:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-11-10T22:43:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:43:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-10T22:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510140.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2554cfda55f9ceaa712742b34a23fbe5959947b1c0d3b15069390530c3eb375.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-04-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:57:27\.781397626Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140520000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2554cfda55f9ceaa712742b34a23fbe5959947b1c0d3b15069390530c3eb375 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00021348920108060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU - [TJPR — 00000236520268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805233/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000240419858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 04681279420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 05069304920118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000236420238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763669/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MULUNGU / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a2554cfda55f9ceaa712742b34a23fbe5959947b1c0d3b15069390530c3eb375 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** a2554cfda55f9ceaa712742b34a23fbe5959947b1c0d3b15069390530c3eb375 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)