# Registro público: TJCE — 02000960920228060134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510142/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510142.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faa0ceadceb40db2d23d27dd7f8d04952e0acd8b93012755fa5e71f6917ab07a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29 - **Último ato com data válida:** 2025-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-03** — Documento (TPU 581) > **2025-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T16:07:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-20T13:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-03T05:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T16:09:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-03T05:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-12T16:09:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T05:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T14:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-03T16:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T16:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-03T05:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T16:07:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-02-12T15:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T05:39:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-14T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T05:39:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-11T22:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-03T09:36:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-30T08:57:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-25T10:21:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-03T16:08:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-08T09:01:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-25T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-15T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-31T00:10:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-02-25T10:00:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2022-03-29T16:22:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-08-22T15:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-21T14:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-07T11:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-29T16:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-07-07T11:53:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-04-13T11:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-07T17:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-20T20:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-03T11:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-07T13:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-08T09:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510142.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faa0ceadceb40db2d23d27dd7f8d04952e0acd8b93012755fa5e71f6917ab07a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-02-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:35:09\.638056407Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faa0ceadceb40db2d23d27dd7f8d04952e0acd8b93012755fa5e71f6917ab07a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02000960920228060134 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** faa0ceadceb40db2d23d27dd7f8d04952e0acd8b93012755fa5e71f6917ab07a - **SHA-256 do comentário:** 243f93cc1f8c6374898511a780ef6651d24e183cc45d1b6a0db64a76b180ad76