# Registro público: TJPA — 00002838620208140024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ITAITUBA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46deea9708244d99272e1c3bf06e9c2e3cb2b26d7a47ae2a58de9e8e2a983911 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-26** — Remessa (TPU 982) > **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Despacho (TPU 11009) > **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-13** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T13:29:39.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-05-26T08:18:22.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-01-13T13:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-01-17T10:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-02-12T12:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-05-26T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-02-07T10:08:36.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} - 2020-07-27T08:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "VARA CRIMINAL DE ITAITUBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-07 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:10:24\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200113132939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46deea9708244d99272e1c3bf06e9c2e3cb2b26d7a47ae2a58de9e8e2a983911 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003434720208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ - [TRE-PA — 00001350520176140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 103ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001593520218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181494/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00001582920218080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181221/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJRR — 08015399220258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181004/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08015500620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180905/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL - [TJES — 00001592320218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180893/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJMS — 00002324020218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180784/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 46deea9708244d99272e1c3bf06e9c2e3cb2b26d7a47ae2a58de9e8e2a983911 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)