# Registro público: TJBA — 80010519620188050022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c09f5be2967eb61411434a41b8011b80de00907ead4ff514adf38e2f0f1fb440 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-01-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2019-12-30** — Documento (TPU 581) > **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-01-09T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-12-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2020-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-04-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-09 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-17T22:50:54\.720000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c09f5be2967eb61411434a41b8011b80de00907ead4ff514adf38e2f0f1fb440 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80003729620188050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJBA — 05003476620188050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJBA — 00003903020068050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000266520208172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516376/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000265520198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516362/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c09f5be2967eb61411434a41b8011b80de00907ead4ff514adf38e2f0f1fb440 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)