# Registro público: TJES — 00001339320238080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0396b5fb7a51670d66feed92b19d57afd3b6324f8016d12b061423de84ecebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-16** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-10** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-20T17:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-10T12:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-21T16:24:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-10T15:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-10T12:45:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-31T17:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-16T15:31:56.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
- 2023-01-10T14:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-17T13:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-24T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:42:55\.521717767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230110124507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0396b5fb7a51670d66feed92b19d57afd3b6324f8016d12b061423de84ecebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001859420208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804423/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001337520168080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521271/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJRO — 70015298320238220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817203/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2º JUÍZO
- [TJES — 00001827120228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00022897720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521928/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00018962120228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166876/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJAP — 00008733520208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509995/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJRR — 08027737020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816136/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS