# Registro público: TRT3 — 00000099520155030011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12cb7c24801728f89e3f5e107681e53f8e1c609eb1ec457709fefc7fe9b8cdab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-05-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-08 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-04 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:38\.272426443Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 12cb7c24801728f89e3f5e107681e53f8e1c609eb1ec457709fefc7fe9b8cdab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000685020245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00004468520215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001888720185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002935520235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT16 — 00162914220245160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caxias