# Registro público: TRE-GO — 00000102620136090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 818419cbcd33a5d2ba9f6d7a7bc7bce36c6c4506a0303e6d89589f3223e6dd66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2017-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T03:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-11T02:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-20T05:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-12T02:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-18T05:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-12T04:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-14T07:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T03:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-16T04:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-15T06:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T02:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-22T03:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T01:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T02:25:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-05-21T11:36:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-16T03:36:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-16T03:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-20T08:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T02:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-11T02:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T02:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T02:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-02T03:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-17T03:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-11T02:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T06:16:17.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2013-12-18T05:32:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-12T04:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-14T07:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-12T12:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:18\.182058287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130502154927
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 818419cbcd33a5d2ba9f6d7a7bc7bce36c6c4506a0303e6d89589f3223e6dd66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000265420156090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06030968620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451133/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000038920166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003008820166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005095320126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662903/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-AM — 00000186220146040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 17 ZONA ELEITORAL